{"id":1612,"date":"2026-10-28T13:05:11","date_gmt":"2026-10-28T13:05:11","guid":{"rendered":"https:\/\/boostify.cl\/blog\/lei-21-719-resumo-vigencia-multas-e-adiamento-2026\/"},"modified":"2026-10-29T18:52:33","modified_gmt":"2026-10-29T18:52:33","slug":"lei-21-719-resumo-vigencia-multas-e-adiamento-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boostify.cl\/blog\/lei-21-719-resumo-vigencia-multas-e-adiamento-2026\/","title":{"rendered":"Lei 21.719 resumo: vig\u00eancia, multas e adiamento (2026)"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Esperar pelo adiamento da Lei 21.719 \u00e9 a aposta mais cara que sua pequena empresa pode fazer.<\/strong> E eu entendo a tenta\u00e7\u00e3o: o Senado j\u00e1 a aprovou para 15 de outubro de 2027, o projeto avan\u00e7a com a urg\u00eancia mais alta que existe e a gente pensa \u00abse me derem dez meses a mais, por que correr?\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segue o resumo da lei como est\u00e1 no fim de outubro de 2026, em que p\u00e9 est\u00e1 o adiamento e por que n\u00e3o conv\u00e9m ficar sentado esperando por ele.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A Lei 21.719 em resumo<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O que \u00e9:<\/strong> a nova lei chilena de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Reescreve quase inteira a Lei 19.628 de 1999.<\/li>\n<li><strong>A partir de quando:<\/strong> 1\u00ba de dezembro de 2026. Foi publicada em 13 de dezembro de 2024 e trazia prazo de 24 meses.<\/li>\n<li><strong>A quem se aplica:<\/strong> a qualquer empresa que trate dados pessoais, independentemente do porte. Se voc\u00ea tem um formul\u00e1rio de contato, uma planilha de clientes ou uma lista de transmiss\u00e3o no WhatsApp, est\u00e1 dentro.<\/li>\n<li><strong>A regra de ouro:<\/strong> para usar dados voc\u00ea precisa do consentimento da pessoa ou de outra base legal, e o \u00f4nus de provar \u00e9 seu.<\/li>\n<li><strong>Os direitos:<\/strong> acesso, retifica\u00e7\u00e3o, supress\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o, portabilidade e bloqueio. Voc\u00ea tem 30 dias corridos para responder.<\/li>\n<li><strong>O fiscalizador:<\/strong> a nova Ag\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, que investiga, multa e publica as san\u00e7\u00f5es em um registro nacional.<\/li>\n<li><strong>As multas:<\/strong> at\u00e9 5.000, 10.000 ou 20.000 UTM conforme a gravidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A vers\u00e3o longa, com os artigos e o que cada um significa, est\u00e1 no nosso <a href=\"https:\/\/boostify.cl\/ley-21719\/\">guia completo da Lei 21.719<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Adia para 2027? Em que p\u00e9 est\u00e1 o projeto<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 1\u00ba de setembro o Executivo deu entrada no Senado ao boletim 18.623-07. Faz duas coisas: adia a entrada em vigor e amplia de tr\u00eas para cinco os conselheiros da Ag\u00eancia. O Governo propunha 1\u00ba de dezembro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que aconteceu em outubro: a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o o aprovou em geral por unanimidade, o Governo subiu a urg\u00eancia para \u00abdiscuss\u00e3o imediata\u00bb e, em 26 de outubro, a comiss\u00e3o o aprovou em particular com nova data: <strong>15 de outubro de 2027<\/strong>. No dia seguinte, a Comiss\u00e3o de Fazenda o despachou sem altera\u00e7\u00f5es e, em 28 de outubro, o Plen\u00e1rio do Senado o aprovou com esse mesmo texto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que falta: a C\u00e2mara dos Deputados, onde est\u00e1 desde 29 de outubro, e a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial. Tudo antes de 1\u00ba de dezembro. D\u00e1, mas o calend\u00e1rio est\u00e1 apertado: se a C\u00e2mara mudar o texto, ele volta ao Senado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Enquanto n\u00e3o for publicada, a data legal continua sendo 1\u00ba de dezembro de 2026.<\/strong> Acompanhamos o boletim diariamente e mantemos o status atualizado em <a href=\"https:\/\/boostify.cl\/ley-21719\/postergacion-2027\/\">A Lei 21.719 \u00e9 adiada para 2027?<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que esperar o adiamento \u00e9 uma aposta ruim<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Se n\u00e3o der tempo, vale do mesmo jeito.<\/strong> E te pega sem nada feito.<\/li>\n<li><strong>O adiamento n\u00e3o mexe em nenhuma obriga\u00e7\u00e3o.<\/strong> O pr\u00f3prio Senado explica assim: muda a data \u00absem modificar suas obriga\u00e7\u00f5es substantivas\u00bb. O trabalho \u00e9 o mesmo, hoje ou daqui a um ano.<\/li>\n<li><strong>O projeto muda no caminho.<\/strong> O Governo propunha que no primeiro ano todas as empresas recebessem advert\u00eancia em vez de multa. A comiss\u00e3o tirou isso: esse tratamento continua valendo s\u00f3 para empresas de menor porte. O que entra no Congresso nem sempre sai igual.<\/li>\n<li><strong>O que \u00e9 vis\u00edvel se resolve r\u00e1pido.<\/strong> Pol\u00edtica de privacidade, formul\u00e1rios e analytics ficam em ordem em algumas semanas. N\u00e3o h\u00e1 motivo para deixar isso para setembro de 2027.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto pode custar, em pesos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a UTM de outubro de 2026 ($72.151), os tetos ficam assim:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Infra\u00e7\u00e3o leve<\/strong> (n\u00e3o publicar sua pol\u00edtica de dados, n\u00e3o ter um canal para solicita\u00e7\u00f5es, responder atrasado): advert\u00eancia ou at\u00e9 5.000 UTM, cerca de <strong>$360 milh\u00f5es<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Grave<\/strong> (usar dados sem base legal ou para outra finalidade, seguran\u00e7a insuficiente, n\u00e3o registrar um vazamento): at\u00e9 10.000 UTM, cerca de <strong>$721 milh\u00f5es<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Grav\u00edssima<\/strong> (tratamento fraudulento ou uso malicioso): at\u00e9 20.000 UTM, mais de <strong>$1.443 milh\u00f5es<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o tetos e a Ag\u00eancia gradua conforme o dano, o porte da empresa e as atenuantes. Para as pequenas empresas h\u00e1 um al\u00edvio: durante o primeiro ano a san\u00e7\u00e3o pode ser uma advert\u00eancia por escrito em vez de multa. Mas fica em um registro p\u00fablico, e diante dos seus clientes isso pesa quase o mesmo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Um dado de campo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em setembro auditamos de fora 20 sites chilenos, como faria um fiscalizador. <strong>19 n\u00e3o tinham pol\u00edtica de privacidade publicada, ou o link estava quebrado.<\/strong> N\u00e3o \u00e9 que sejam empresas descuidadas: at\u00e9 agora ningu\u00e9m verificava. \u00c9 justamente isso que muda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que eu faria nesta semana<\/h2>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Fazer o <a href=\"https:\/\/boostify.cl\/ley-21719\/#autodiagnostico\">autodiagn\u00f3stico da Lei 21.719<\/a>: dez perguntas, dois minutos, sem deixar dados.<\/li>\n<li>Abrir seu site e procurar a pol\u00edtica de privacidade. Se n\u00e3o estiver, se ainda cita a Lei 19.628 ou se n\u00e3o diz quem \u00e9 o respons\u00e1vel com raz\u00e3o social e RUT, esse \u00e9 o primeiro ajuste. Aqui est\u00e1 o <a href=\"https:\/\/boostify.cl\/ley-21719\/sitio-web\/\">checklist para sites<\/a>.<\/li>\n<li>Revisar seus formul\u00e1rios: que digam para que voc\u00ea usar\u00e1 os dados e que a inscri\u00e7\u00e3o em newsletter ou publicidade seja uma caixa separada, desmarcada.<\/li>\n<li>Anotar onde est\u00e3o hoje os dados dos seus clientes: site, e-mail, planilhas, CRM, WhatsApp. Sem esse mapa n\u00e3o d\u00e1 para organizar mais nada.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea j\u00e1 leu nosso post de setembro, <a href=\"https:\/\/boostify.cl\/blog\/ley-21-719-que-debe-hacer-tu-empresa-antes-de-diciembre\/\">Lei 21.719: o que sua empresa deve fazer antes de dezembro<\/a>, isto \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o: o plano \u00e9 o mesmo. A \u00fanica coisa que mudou \u00e9 o ru\u00eddo sobre a data.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quer que a gente revise seu site?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se quiser, revisamos seu site gratuitamente frente \u00e0 Lei 21.719 e enviamos o que precisa ser corrigido. <a href=\"https:\/\/wa.me\/5541996389123?text=Ol%C3%A1%20Boostify%21%20Vim%20do%20blog%20e%20quero%20conversar%20sobre%20a%20minha%20PME%20B2B.\">Fale com a gente pelo WhatsApp<\/a> e come\u00e7amos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Informa\u00e7\u00e3o geral sobre a Lei 21.719, n\u00e3o constitui assessoria jur\u00eddica. Fontes: <a href=\"https:\/\/www.bcn.cl\/leychile\/navegar?idNorma=1209272\">texto da lei no LeyChile<\/a> e <a href=\"https:\/\/tramitacion.senado.cl\/appsenado\/templates\/tramitacion\/index.php?boletin_ini=18623-07\">tramita\u00e7\u00e3o do boletim 18.623-07 no Senado<\/a>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esperar pelo adiamento da Lei 21.719 \u00e9 a aposta mais cara que sua pequena empresa pode fazer. 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